ÍNDICE: INTRODUÇÃO || 1. OS CEREAIS COMO GÉNERO CONTRABANDEADO || 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRABANDO NO DISTRITO DE BRAGANÇA: AGENTES, CAUSAS E FORMAS | 2.1. Identificação, controle e vigilância de agentes envolvidos no contrabando | 2.2. Causas e formas do contrabando | As questões relacionadas com o Tratado de Livre Navegação do Douro | Extensão da raia e consequente dificultade da sua fiscalização | A permissividade oferecida pelas próprias características do Rio Douro associadas às vicissitudes da legislação vigente | A facilidade na emisão de guias falsas para circulação de cereais, com as consequentes apreensões e varejos de cereais | Entrada de farinha e pão espanhol em períodos de crise || 3. LOCAIS ELEITOS PELOS CONTRABANDISTAS: PERCURSOS E  DESTINOS DOS CEREAIS || 4. FORMAS DE CONTRARIAR O CONTRABANDO REPRIMIR E PREVENIR: LEGISLAÇÃO OFICIAL E MEDIDAS LOCAIS DE CONTROLE | 4.1. Cumprimento da Legislação Oficial | Aplicação, execução e implementação das leis régias e concenções peninsulares | Emissão de relatórios às autoridades locais | Divulgação de portarias com instruções sobre emissão e controle de guias de circulação de cereais | Aplicação do princípio do manifesto de cereais nas povoações até 5 léguas da raia | Autorização legal para entrada de cereais espanhóis em períodos de crise | 4.2. Implementação de Medidas Locais de Controle | Verificação do cumprimento das leis régias e consequente alertas de vigilância às autoridades locais e exigência de relatórios | Alargamento do número de autoridades envolvidas e promoção de intercooperação | Controle das alfândega | Reforço policial às alfândegas e sua fiscalização no terreno | Vigilância da produção, transporte, circulação e venda de cereais/ emissão e verificação de guias | Vigilância de feiras | Captura de contrabandistas e penalizações para agentes de contrabando | Controle de monopólios de cereais e verificação de registos e imporstos sobre propriedades agrícolas || CONCLUSÃO || FONTES